A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), denunciou nesta sexta-feria (27) Jair Bolsonaro (PSL) por criar impostos contra trabalhadores via medida provisória.
A dirigente petista se refere à lei 13.876, sancionada por Bolsonaro, com o intuito de arrecadar R$ 20 bilhões com imposto sobre férias, 13º e horas extras em acordos coletivos.
Para Gleisi Hoffmann, o diabólico presidente governa para a elite e quer arrecadar às custas do empregado e do povo. ‘Por que não taxa as fortunas dos mais ricos?’, questiona.
A nova lei estabelece altera a natureza dos acordos trabalhistas de “indenizatória” para “remuneratória”, o que enseja a cobrança de tributos.
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“Bolsonaro assinou mais uma medida que prejudica o trabalhador brasileiro, que passará a pagar impostos sobre férias, 13º salário e horas extras e vale para acordos trabalhistas. Bolsonaro governa para a elite, quer arrecadar às custas do empregado, do povo e não taxa os mais ricos”, escreveu a presidenta do PT.
Do ponto de vista legal, possivelmente o presidente da República esteja criando um bis in idem (cobrando duas vezes o imposto). Dessa forma, é provável que alguma partido ou entidade federal ingresse com uma ADIN (ação direita de inconstitucionalidade) contra a medida.
Bolsonaro assinou mais uma medida que prejudica o trabalhador brasileiro, que passará a pagar impostos sobre férias,13º salário e horas extras e vale para acordos trabalhistas. Bolsonaro governa para a elite, quer arrecadar às custas do empregado, do povo e não taxa os mais ricos
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) September 27, 2019
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.