A defesa do ex-presidente Lula (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos impostas ao petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até o trânsito em julgado da ação. O valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro.
A defesa de Lula sustenta que existem “obscuridades que precisam – e devem – ser supridas” em um despacho da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, no qual, segundo os advogados, determina o depósito do valor em conta judicial.
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Na decisão, a juíza afirma que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais.
“Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado”, diz Lebbos.
Conforme o pedido da defesa, os bens de Lula foram apreendidos pela Justiça “em valor mais do que suficiente para a garantir a execução” da condenação transitada em julgado. Também argumenta que há entendimento favorável ao pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na execução penal do ex-presidente, a discussão sobre o depósito do valor cobrado em multa e reparação de danos é anterior ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, inclusive, o MPF alegou que “a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.
Lula é mantido como preso político desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Condenado sem provas pelo ex-juiz Sérgio Moro, o ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.