A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou um ofício nesta terça-feira (26) ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a devolução ao governo Bolsonaro do projeto que propõe a criação do excludente de ilicitude para operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para o partido, o projeto cria uma verdadeira licença para matar a agentes do Estado, estimula a violência e desrespeita princípios básicos da Constituição Federal.
No pedido, o PSOL também afirma que o projeto tem o objetivo de impedir o “aumento das mobilizações de rua no país”, além de violar “frontalmente a liberdade de manifestação e associação”.
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Após protocolar o documento, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pediu uma audiência com Rodrigo Maia para tratar do assunto. A exclusão de punição a policiais já tinha sido abordada no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O grupo de trabalho que avaliou o projeto retirou do texto, entre outras coisas, o excludente de ilicitude do pacote proposto por Moro.
“Não nos parece razoável, num Estado Democrático de Direito, diante de uma derrota no Parlamento, que o Governo Federal insista que a Câmara dos Deputados analise um novo projeto com os mesmos objetivos já discutidos e superados por um colegiado da Casa”, aponta o ofício do PSOL.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.