As universidades federais paulistas conjuntamente formularam um documento com medidas em contraposição ao projeto “Future-se” do Ministério da Educação (MEC). A proposta alternativa foi intitulado de “Outro Futuro” e será encaminhada ao Congresso Nacional.
Enquanto o programa do governo federal pretende abrir caminho rumo a privatização e a terceirização no ensino superior, a proposta das universidades paulistas reforça a obrigação do Estado com a garantia de recursos públicos e suficientes para manter e desenvolver as instituições, conforme prevê a Constituição Federal.
“Parte do documento se dedica a reafirmar princípios constitucionais que estão sendo descumpridos por essa gestão. Precisamos lembrar e reforçar que é obrigação do Estado garantir financiamento, autonomia universitária, liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias na academia”, disse Pedro Arantes, pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também assinam o texto a federal do ABC (UFABC) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
O documento também traz novas propostas para a liberação de mais recursos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a receita arrecadada por conta própria pelas universidades do limite do Teto de Gastos. As instituições arrecadam cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o dinheiro fica indisponível para uso, pois a lei estabelece que o excedente seja usado para abater a dívida pública.
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As federais ainda pedem urgência na aprovação da nova Lei de Licitações, que prevê modalidades que favorecem as compras especiais das universidades; revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais, concedendo incentivos fiscais aos doadores; parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma linha de crédito, com recursos a fundo perdido, para reformas de segurança contra incêndio, acessibilidade e restauro de patrimônios históricos das instituições de ensino.
“Entendemos que, se essas propostas forem aceitas e aprovadas, recuperamos e vamos aprimorar o ensino superior público”, diz Arantes.
Depois de uma série de ataques do ministro Abraham Weintraub contra as universidades federais, entidades de ensino e pesquisa se organizaram nos últimos dias para rebater as acusações das quais têm sido alvo. A reação se tornou mais forte depois que o ministro acusou duas instituições de ter “extensivas plantações de maconha”. A Andifes (associação dos reitores), a Associação dos Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) repudiaram a acusação e estudam uma ação judicial contra o ministro.
*Com informações do Estadão
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.