O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou indiretamente o projeto de superencarceramento do ministro da Justiça Sérgio Moro, o pacote anticrime, que cuja essência é prender mais pessoas –sobretudo os mais pobres e pretos.
Sem citar diretamente Moro, o magistrado da corte suprema disse em entrevista ao UOL que a proposta de encarceramento sistemático significa o fornecimento de mão de obra barata para o Primeiro Comando da Capital, o PCC, o partido do crime organizado.
“Se nós insistirmos nesse encarceramento sistemático, no quadro atual, em que os presídios estão dominados pelas grandes organizações criminosas, nós estaremos fornecendo mão de obra baratíssima para essa gente”, afirmou.
A entrevista de Gilmar Mendes compõe o documentário do UOL MOV.doc. (sigla da movimentação do processo eletrônico na justiça), que mostra o PCC como a facção que praticamente monopolizou o comércio e a exportação da cocaína produzida na Bolívia e transportada até a Europa e a África.
Para o ministro do STF, diferente do que imagina Moro, é preciso diminuir o número de presos no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo com 820 mil presos –ficando atrás somente dos Estados Unidos e da Rússia.
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Gilmar Mendes propõe a legalização das drogas e a ressocialização dos presos como forma de o Estado disputar a mão de obra com o crime organizado.
Quanto ao pacote anticrime, o ministro Sérgio Moro participa daqui a pouco, às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).
Diferente do ministro do Supremo, Moro acredita que o combate ao crime se dá aumentando o número de prisões no país.
Gilmar rebate com números consolidados de 2017, quando o Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para manter este atual sistema prisional falido.
O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão da CCJ do Senado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.