Parlamentares do partido de direita Podemos apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (26). A ação, que é subscrita pelo partido Cidadania, foi protocolada neste sábado (28) no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até agora, um mesmo juiz cuidava de todo o processo e dava a sentença, mas a nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas, ou seja, haverá dois magistrados acompanhando as fases do caso.

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O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.

Segundo o senador Álvaro Dias (PODE- PR), o grupo pretendia protocolar a ação somente em janeiro, quando o ministro Luiz Fux assume o STF durante o recesso, mas a medida foi antecipada após as associações de magistrados ingressarem no Supremo contra o dispositivo na última sexta-feira (27).

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.