A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou hoje (17) a suspensão provisória de todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. A resolução 3.111, da Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Município.
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De acordo com nota à imprensa divulgada pela prefeitura carioca, o objetivo da medida é ajustar o caixa do município do Rio de Janeiro em função dos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho para pagamento de salários atrasados funcionários terceirizados da saúde municipal.
Ainda segundo a prefeitura, o procedimento é “pontual e pode ser revertido a qualquer momento”.
Veja abaixo a publicação da Prefeitura do Rio no Diário Oficial:
RESOLUÇÃO SMF Nº 3111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Determina a suspensão das atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal no que menciona
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender as seguintes atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal:
I – Importação das Liquidações do Sistema Contábil – FINCON;
II – Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem;
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos a partir de 14 horas do dia 16 de dezembro de 2019.
Com informações da Agência Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.