O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu o processo de privatização da Copel Telecom iniciado pelo governo de Ratinho Jr. O governo estadual pretende privatizar a empresa ainda este ano e contratou sem licitação o Banco Rothschild para formatar a venda da empresa.
A empresa, um braço da Copel na área das telecomunicações, é a responsável pelo fornecimento de internet via fibra ótica para todo o estado.
Segundo o governador Ratinho Jr. não há motivo para o estado do Paraná manter a empresa, mesmo ela sendo eficiente, saudável e lucrativa.
“Não há justificativa para o estado ter duas companhias que atendem só ao setor privado. A Copel Telecom não tem como disputar com as maiores do mundo, que estão todo dia colocando dinheiro em uma velocidade muito maior. Não tem por que a gente manter esse ativo sendo que está faltando dinheiro para outras áreas. É uma bobagem”, disse o Ratinho.
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A decisão atende recurso de Agravo de Instrumento na Ação Popular que requer a suspensão e posterior anulação do contrato entre a Copel e o Banco Rothschild que tem por objetivo a elaboração de estudos para a privatização da Copel Telecom S.A.
O desembargador Luiz Taro Oyama acolheu os argumentos apresentados pelos autores da ação, determinando a suspensão da vigência e da execução do contrato. “Está demonstrada a verossimilhança das alegações, no que se refere à necessidade da realização de procedimento licitatório, uma vez que, em se tratando de sociedade de economia mista, a princípio, não há justificativa para a sua inexigibilidade”, concluiu o desembargador.
Duas corporações chinesas manifestaram interesse na compra da Copel Telecom.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.