O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou na tarde desta quinta-feira (9) a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair ao Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, veiculado pela plataforma de streaming Netflix, que retrata Jesus Cristo como gay.
Toffoli atendeu a um pedido da própria Netflix, que havia recorrido à Corte sob a alegação de que não cabe ao Estado brasileiro impor censura política, ideológica ou artística e tampouco definir novas regras ou restrições à liberdade de expressão.
Para a empresa, a ingerência judicial sobre o filme tinha “o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos audiovisuais de caráter crítico ou satírico, atuais ou futuros”.
“Fica evidente o efeito devastador produzido por tais decisões [de censura]. A decisão [que determinou a suspensão da exibição da sátira] tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, acrescentou a Netflix.
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Na véspera de Natal, a fachada da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, foi alvo ataque de bombas incendiárias (coquetéis molotov) de fabricação caseira. Um dos autores do ataque foi identificado como Eduardo Fauzi. Ele está na Rússia e tem contra si um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.
Nesta quarta, o desembargador Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da exibição do programa humorístico, atendendo a um pedido da entidade ultraconservadora Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
Na decisão, o magistrado havia afirmado que retirar o programa do ar era “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo [recurso]”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.