O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada na terça-feira (4), à noite, na Câmara dos Deputados, e seguiu para a apreciação dos senadores. O texto segue para a sanção presidencial.
O trâmite foi rápido. Assim que chegou no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que designaria como relator um senador da área médica, acrescentando que era uma “matéria vencida”, ou seja, não haveria polêmica ou dificuldades em sua aprovação. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro no painel.
O projeto aprovado prevê, entre outros pontos, o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde. O projeto prevê ainda o fechamento de fronteiras, portos e aeroportos para entrada e saída do país e a autorização excepcional e temporária da entrada de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso sejam necessários.
LEIA TAMBÉM:
Cai para 11 o número de suspeitas de infecção por coronavírus no país
Coronavírus: Bolsonaro recua e governo vai repatriar brasileiros que estão na China
Bolsonaro nomeia missionário para setor de índios isolados da Funai
A celeridade na votação era considerada importante para viabilizar a segurança jurídica do procedimento de quarentena que o governo brasileiro quer impor aos cidadãos que apresentarem sintomas da doença.
*As informações são da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.