A Fundação Nacional do Índio (Funai) interrompeu no início deste ano a distribuição de cestas básicas para as famílias indígenas em terras não demarcadas. As visitas e atendimentos desses povos também foi interrompida.
Enquanto isso, os armazéns estão cheios de alimentos, e os povos indígenas precisam lidar com a fome. A situação é dramática em Dourados e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público Federal (MPF) interferiu e recomendou à entidade e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a continuidade da entrega de cestas. Além disso, o órgão definiu que a Conab deverá quinzenalmente informar dados referentes à entrega do benefício.
Caso a Funai não acate o pedido do MPF, serão “tomadas medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento”.
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Para o MPF, ao afirmar que as cestas de alimentos não podem ser entregues em áreas indígenas ainda não demarcadas, a Funai estaria “se beneficiando da própria torpeza”, já que a não demarcação dessas terras foi ocasionada pela demora da “própria autarquia em atuar dentro das suas funções legais”.
Além de tudo, alguns produtos da cesta básica destinada aos indígenas estão perto de vencer e têm apenas três meses de validade, o que pode caracterizar improbidade administrativa.
As recomendações do MPF também foram enviadas para o Ministério da Justiça, “solicitando que o órgão coordene a resposta às mesmas, e assuma seu papel de supervisão ministerial, previsto no decreto nº 200, de 25/02/1967”.
As informações são do GGN.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.