O Congresso pode analisar nesta terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) ao orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h.

No Twitter, os robô bolsonaristas levantaram a hashtag #Veto52VotoSimAberto. Este é principal motivo das manifestações marcadas para o dia 15 de março chamadas pela extrema-direita.

Em jogo estão R$ 30 bilhões do orçamento da União que passariam a ser controlado pelos parlamentares. Esse é o motivo dos ataques de Bolsonaro a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado.

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Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo.

Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso.

Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

É isso que será decidido na tarde desta terça-fera (3). Ou não, pois há quem aposte num adiamento para que o acordo com o governo seja melhor costurado evitando surpresas.

Caso o veto seja completamente derrubado, Bolsonaro se torna a Rainha da Inglaterra, e o Congresso assume de vez o comando da grana.

Com informações do Senado.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.