O procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, pediu hoje (30) à Justiça Federal para que a União seja condenada a pagar R$ 100 mil pelo descumprimento por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de uma decisão judicial.
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Neste domingo (29), Bolsonaro ignorou as orientações das autoridades de saúde fez um tour por cidades-satélites de Brasília (DF) defendendo o fim do isolamento social.
Para Araújo Junior, o presidente descumpriu a decisão da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que impede ações governamentais contra as medidas de isolamento social, sob pena de multa de R$ 100 mil.
“A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de ABSTENÇÃO da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, afirmou o procurador do MPF.
Segundo Araújo Junior, a expressão “qualquer estímulo” se encaixa em todas as atitudes tomadas por Bolsonaro como presidente da República neste domingo.
Com informações do UOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.