O Partido dos Trabalhadores e as bancadas da agremiação na Câmara e no Senado protocolaram nesta terça-feira (10) representação no Tribunal Superior Eleitoral e na Procuradoria-Geral da República cobrando providências legais contra o presidente Jair Bolsonaro por sua declaração de que teria havido fraude nas eleições presidenciais de 2018.
Na petição ao TSE, é pedida instauração de processo administrativo e, caso verificada a improcedência das acusações de Bolsonaro, sejam tomadas “ações necessárias” contra o presidente da República “por crime de responsabilidade”, o que pode abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.
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As representações são assinadas pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE). Eles afirmam que a acusação de Bolsonaro coloca em dúvida tanto o TSE como a lisura do processo eleitoral. O TSE deve apurar todos os fatos ilegais acerca de fraude eleitoral atribuídos pelo presidente da República, afirmam.
À Procuradoria-Geral da República (PGR), os petistas solicitam a abertura de um inquérito policial para apurar os fatos e sugerem que Bolsonaro seja ouvido para ratificar suas declarações e apresente provas sobre as supostas fraudes mencionadas por ele. Os parlamentares solicitaram à PGR que no mesmo processo seja ouvido o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebbiano, que em 2018 foi coordenador da campanha de Bolsonaro.
Responsabilização
“Não se pode admitir ou sequer pressupor que se trata de simples e direta leviandade promovida pelo presidente da República, porque isso atenta contra a própria instituição da Justiça Eleitoral e a democracia, caso contrário, nos parece caracterizar conduta passível de responsabilização”, argumentam Gleisi, Enio Verri e Rogério Carvalho.
Eles sugerem que Bolsonaro manipula o “medo coletivo”, para atacar a confiabilidade no sistema eleitoral, constituindo “uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria regras democráticas”.
Como o sistema de urnas eletrônicas foi auditado à época das eleições e em nenhum momento Bolsonaro – que já fora eleito deputado por mais de vinte anos consecutivos com o uso de urnas eletrônicas – não o questionou em nenhum momento, para os petistas as acusações do presidente, sem apresentar provas, “parecem caracterizar conduta passível de responsabilização”.
As informações são do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.