Avança em velocidade de cruzeiro a proposta da instalação de uma CPI para investigar o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, defenestrado do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na última sexta-feira (24).
“Poeticamente”, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendidos os requisitos legais, deverá delegar a presidência da comissão de investigação aos petistas.
Pela tradição no Congresso, o proponente de CPI fica com a presidência e a relatoria distribuídas aos demais partidos. No entanto, na CPI do Moro, a tendência é que o Centrão abra mão da relatoria em favor do PT.
O pedido de CPI para investigar crimes cometidos pelo ex-ministro Sérgio Moro foi realizado pelos deputados petistas Rogério Correia (MG), Paulo Pimenta (RS), Natália Bonavides (RN) e Célio Moura (TO).
De acordo com o regimento interno, a Câmara instituirá a Comissão Parlamentar de Inquérito com o apoio de 171 deputados (um terço) para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.
A CPI teria como objetivo investigar um suposto acordo firmado entre Moro e Bolsonaro para que o então juiz aceitasse assumir o cargo de ministro. Os deputados argumentam que Moro teria exigido uma pensão para a família, caso ele viesse a falecer, e pretendia ser indicado futuramente para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Plenário Virtual da Câmara debateu hoje investigação de Moro
A crise política decorrente da demissão do ex-ministro Sérgio Moro levou a oposição a cobrar providências do Poder Legislativo durante a sessão virtual desta segunda-feira (27). É a primeira vez que o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne após a demissão de Moro, que saiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública denunciando tentativas de interferência do presidente da República na Polícia Federal.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que está colhendo assinaturas para que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) seja instalada para investigar as denúncias de Moro. “É impossível o Parlamento assistir, sem fazer nada, às denúncias contra Bolsonaro, de que o presidente tira chefes da Polícia Federal que não estão fazendo o que ele quer. É preciso investigar”, declarou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o PSB está trabalhando em um novo pedido de impeachment. “Não é momento de omissão, é momento de debate e de decisão”, reforçou.
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ressaltou que a crise política criada pelo presidente da República coincide com a maior crise sanitária da nossa geração. “Bolsonaro é um elemento de instabilidade, agora se junta a Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto [condenados pelo mensalão] negociando cargos para uma base alugada na Câmara. E ainda temos a comprovação da interferência na Polícia Federal para proteger a família”, disse.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou que a crise política tira o foco do combate à pandemia. Ele afirmou que qualquer discussão de impeachment precisa ser bem analisada. “Não se faz impeachment sem saber o início, o meio e o final”, declarou.
Guimarães cobrou a volta dos trabalhos da CPI das Fake News para averiguar a rede de divulgação de notícias falsas que minam a estabilidade democrática.
Para o líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Parlamento precisa cobrar responsabilidade do presidente da República. “O ex-ministro Moro revela claramente as pressões a que estava submetido, porque as investigações estão chegando aos filhos do presidente e aos aliados do presidente. É inimaginável o momento politico em que vivemos e não podemos ficar silentes”, afirmou.
Um dos poucos parlamentares não alinhados à oposição a se pronunciar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) cobrou “esclarecimentos de todas as denúncias que foram feitas”.
Bolsonaro e Maia, juntos, contra Moro
Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia saíram do armário e, juntos, montam a estratégica do Centrão para enjaular o ex-ministro Sérgio Moro. O roteiro foi confirmado pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornalão paulistano, a tarefa de abater Moro caberia à base informal de sustentação de Bolsonaro no parlamento.
O acordo anti-Moro teria sido fechado com a exoneração “a pedido” [do Centrão] do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o que antecipou a queda do ex-ministro da Justiça na sexta-feira (24).
Com esse objetivo em mente, Centrão, Bolsonaro e oposição se unem ‘tacitamente’ para liquidar politicamente as pretensões de 2022 do ex-juiz da Lava Jato e da República de Curitiba.
O Centrão possui mais de 200 deputados e tem o poder de barrar uma votação de impeachment no plenário da Câmara (são necessários 171).
Durante sua atuação como juiz, Moro comprou inimizades no mundo político a ponto de não conseguir aprovar nenhum projeto no legislativo, enquanto era titular da Justiça e Segurança Pública.
Agora é a ‘vingança do pipoqueiro’ porque Moro não tem mais prerrogativa de função ou imunidades. Ele enfrentará mano a mano as forças hostis, que num passado recente perseguiu a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por Moro ser a bola da vez, a abertura de impeachment –que depende de ato discricionário do presidente da Câmara– ficou para o Dia de São Nunca, salvo fato novo.
“A prioridade é o combate à Covid-19”, despistou nesta segunda-feira (27), ao ser perguntado sobre o impeachment.
“Botafogo”, como a Lava Jato o chamava, guardou no freezer sua mágoa contra procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sérgio Moro.
Bolsonaro e Maia, juntos, contra Moro, não causa nenhuma estranheza para os leitores do Blog do Esmael. Aqui sempre afirmamos que eles nunca se separaram e que são farinha do mesmo saco.
Aliás, Globo, Veja, Estadão, Folha, dentre outros veículos da mídia corporativa, também são da mesma laia. Defendem as mesmas coisas, no âmbito da economia, contra os trabalhadores e o povo brasileiro.
A desavença havida entre Moro x Maia x Bolsonaro x Mídia, poder-se-ia dizer, é só mais um desacerto de bandidos, Não tem nada a ver com os rumos do Brasil.
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O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-bolsonarista de carteirinha, cobrou pelo Twitter nesta segunda-feira (27) combatividade do PT em relação ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o parlamentar tucano, a raiva dos petista pelo ex-juiz Sérgio Moro é tão grande que eles até esqueceram da tarefa de chutar a bunda de Bolsonaro do Palácio do Planalto.
“A raiva do PT pelo Sérgio Moro é tão grande”, analisa Frota, “e faz com que eles esqueçam que que precisamos tirar de lá é o Bolsonaro.”
O deputado do PSDB paulista afirma que é desgastante fazer o PT entender que a estratégia é outra, ou seja, afrouxar o garrão para Moro e apartar em Bolsonaro.
Alexandre Frota diz o que pensa sobre o embate PT x Moro: “Moro já saiu do governo. Lula está na rua namorando, viajando e curtindo a vida dele.”
Na prática, o deputado Frota pede para que os petistas “afrouxem a tanga” para o ex-ministro Sérgio Moro, que o PT deixe pra lá os crimes cometidos pelo ex-juiz da Lava Jato.
Bolsonaristas queimam camisas com imagens de Moro
Integrantes do chamado acampamento de apoio a operação “Lava Jato”, que se reúnem há 2 anos em frente a sede da Justiça Federal em Curitiba, queimaram camisas com o rosto do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no último sábado (25).
Em vídeo do grupo transmitido pelas redes sociais, os apoiadores de Bolsonaro aparecem vestidos inicialmente com camisas estampadas com a foto de Moro. Logo em seguida, eles as retiram do corpo, mostram outras com a foto do presidente Bolsonaro, e queimam as de Moro.
Em conversa com o portal UOL, a militante bolsonarista Paula Milani, declarou que “o acampamento continua com a defesa da pátria e o combate ao comunismo. Tendo em vista tudo isso que está vindo à tona, continuamos com o presidente que é quem realmente está combatendo o comunismo. Estamos abatidos e decepcionados, mas vamos seguir em frente.”
“É uma decepção e uma traição [a saída do Moro]. Hoje em dia analisamos esses dois anos em frente à Justiça Federal, e algumas atitudes do então juiz Moro, que considerávamos normais, agora não vemos assim. [Vemos] Uma pessoa que não estava lutando contra o comunismo, mas contra o PT. E isso ele fez muito bem, mas nosso objetivo é contra o comunismo”, acrescentou.
Nas redes sociais, foi um fim de semana de intenso combate entre os apoiadores de Bolsonaro e os lavajatistas pró-Moro, evidenciando o racha na extrema-direita.
Mais um pedido de CPI
O deputado paranaense Aliel Machado apresentou o primeiro pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as afirmações de Moro, de que houve a tentativa de interferência do presidente da República para fins pessoais, na tentativa de proteger a si mesmo e sua família de eventuais investigações criminais.
“As afirmações [de Moro] são graves e precisam ser investigadas”, defendeu ao anunciar o pedido de abertura da CPI.
Celso de Mello deve abrir inquérito no STF para investigar ex-ministro Sérgio Moro
O ex-ministro Sérgio Moro deverá ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das declarações que fez, na última sexta-feira (24), durante a coletiva em que pediu demissão da Justiça.
O ministro do STF Celso de Mello é o relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os fatos narrados e as acusações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Cabe ao relator dar o aval ao pedido da PGR e instaurar o inquérito. Uma das primeiras providências pedidas pelo MP é o depoimento do ex-ministro.
O decano (mais antigo ministro) do STF foi sorteado relator do pedido de abertura de inquérito encaminhado nesta sexta mesmo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo com base no pronunciamento feito por Moro ao informar sobre seu pedido de demissão.
Na “delação”, Moro disse ter ouvido de Jair Bolsonaro que o presidente da República “queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.
“O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo e que a troca [da direção-geral da Polícia Federal] seria oportuna por esse motivo”, disse o ex-ministro da Justiça.
O advogado criminalista Dante D’Aquino, em artigo especial, afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, realizou uma delação que pode levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“As revelações do Ministro Sérgio Moro evidenciam uma clara e direta tentativa de interferência nas investigações, por parte do Presidente em exercício”, diz D’Aquino, lembrando que o ainda ministro gozava no ato da coletiva da presunção da veracidade.
O criminalista recorta que o Presidente da República visou a substituição do comando máximo da Polícia Federal para:
-
- proteger interesses pessoais;
- obter relatórios sigilosos e estratégicos de inteligência;
- tráfego de influência para obter vantagens em investigações;
- tentativa de quebra de sigilo em investigação no STF;
- crimes que pavimentam o impedimento de Bolsonaro.
Já o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse no sábado (25) que Moro confessou o cometimento de alguns tipos penais na coletiva.
Para Kakay, Moro reconheceu na coletiva a solicitação expressa de vantagem indevida [pensão] feita ao então presidente eleito em favor de sua família.
O advogado tipificou os crimes do ex-ministro Moro como “concussão” (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) e “excesso de exação” (Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza), previstos nos artigos 316 e 317, do Código Penal, que têm penas que vão até 12 anos de prisão.
Kakay ainda aponta violação do Regime Geral de Previdência Social, previsto no art. 40, §13, da Constituição Federal, quando Sérgio Moro exige para si vantagem do amparo de uma pensão ao presidente Jair Bolsonaro.
O criminalista diz que o ex-ministro teve vontade deliberada de fazer a delação. “Talvez para se proteger”, especula. “Ele sabe o risco de mexer com milícia”, completa.
Evidentemente que o PGR, a serviço do Planalto, não irá aliviar para Sérgio Moro.
É nesse contexto que Celso de Mello deverá abrir a investigação contra o ex-juiz e ex-ministro no Supremo Tribunal Federal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.