A 12º Vara Cível Federal de São Paulo determinou que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) refaça o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio em função da pandemia do Coronavírus.
O prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição que encerrava na sexta-feira (17) também foi prorrogada por mais 15 dias.
Segundo o despacho, fica determinada a “adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.
“A decisão determinou que o prazo fica estendido por mais 15 dias, e que o MEC e o Inep vão ter que adequar o calendário e o cronograma do Enem a atual realidade do ano letivo, consultando, estabelecendo uma comissão, fazendo consulta, entrando em contato e dando ciência a todos os órgãos representantes dos poderes necessários para que a medida seja tomada” afirmou João Pedro Dorini, defensor público que atua na matéria.
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e protocolada na quinta-feira (16). O pedido é para que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
As entidades estudantis comemoraram a decisão. Segundo os estudantes, a pandemia de Coronavírus prejudica os estudantes mais carentes, que têm dificuldade de continuar os estudos pela internet.
A Ubes publicou em seu perfil oficial no Twitter:
“⚠️ URGENTE⚠️ A decisão também estende o prazo para pedido de isenção de taxa do exame por 15 dias. Permaneceremos na luta para que nenhum estudante seja prejudicado! ??” #AdiaEnem
⚠️URGENTE⚠️ A decisão também estende o prazo para pedido de isenção de taxa do exame por 15 dias.
Permaneceremos na luta para que nenhum estudante seja prejudicado! ??#AdiaEnem pic.twitter.com/1M2aZdATpa
— UBES (@ubesoficial) April 18, 2020
LEIA TAMBÉM
AGU de Bolsonaro recorre para que CPF volte a ser exigido no auxílio de R$ 600
Governo britânico prorroga a quarentena por mais três semanas
Coronavírus: Doria vai estender a quarentena em São Paulo
STF dispensa consulta aos sindicatos em acordos de redução salarial e de jornada
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.