“O Ministério da Cidadania trabalha, conversei com [o ministro da Justiça, Sergio] Moro, com o [Ministério da] Economia, com a Receita Federal para que a AGU (Advocacia-Geral da União), nosso posicionamento no sentido de que a AGU recorra dessa decisão, porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF”, afirmou o ministro em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
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A regularização do CPF é uma das exigências do governo para a pessoa receber o pagamento de R$ 600. O auxílio emergencial, voltado para trabalhadores informais, tem o objetivo de amenizar o impacto econômico da pandemia do coronavírus.
Nesta quarta (15), a exigência da regularização do CPF foi derrubada por decisão do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Com informações do G1 .
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.