O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigação da consulta aos sindicatos de trabalhadores nos acordos de redução de jornada e salário durante a pandemia.
O ministro Ricardo Lewandowski havia concedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, que tem por objeto a Medida Provisória (MP) 936/2020.
Na liminar, o ministro havia determinado que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho deveriam ter o aval dos sindicatos de trabalhadores.
Porém, o plenário da Corte julgou desnecessário o aval das entidades, deixando os trabalhadores à mercê dos patrões, numa relação completamente assimétrica.
Votaram a favor da obrigação:
- Ricardo Lewandowski – Relator
- Edson Fachin
- Rosa Weber
Votaram contra os trabalhadores:
- Alexandre de Moraes
- Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio Mello
- Dias Toffoli
A medida tramita no Congresso onde pode ser alterada; mas até lá, muitos acordos já terão sido firmados.
Com informações do G1.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.