O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal autorizou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a abrir inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia.
A informação é da jornalista Julia Duailibi, via Twitter:
Ministro Alexandre de Moraes autoriza abertura de inquérito pedido pelo procurador geral da República, Augusto Aras, para investigar financiamento e participação (inclusive de deputados federais) em ato contra Congresso e STF no domingo
— Julia Duailibi (@juliaduailibi) April 21, 2020
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
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Aras, no entanto, não citou o fato do presidente Bolsonaro ter participado e discursado no ato realizado em Brasília.
O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
O presidente Jair Bolsonaro intensificou a escalada contra a democracia neste domingo (19) ao participar de uma manifestação de caráter golpista em frente ao Quartel Geral do Exército em Brasília. O chefe do executivo engrossou o coro dos manifestantes que pediam um golpe militar, um novo AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.