A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), entrou com ação popular na Justiça Federal do Paraná, para pedir a suspensão da exigência de regularidade do CPF para o recebimento do auxílio de R$ 600. Ela acionou a Justiça para pedir que a concessão seja paga sem a necessidade de obedecer, num primeiro momento, as exigências burocráticas impostas pela equipe econômica.

Gleisi alega que a demora das autoridades do governo em processar os pedidos de auxílio emergencial e os entraves impostos para dificultar o pagamento dos R$ 600 atentam contra a dignidade. “Os cidadãos brasileiros têm seus direitos constitucionalmente garantidos – à vida, à saúde e ao amparo – ceifados por mera demora estatal”, aponta, na ação popular. “Ora, a ideia do auxílio deve ser sempre de maximizar a proteção social e buscar alcançar o maior número de pessoas que, de fato, necessitam de tal política para conseguir manter sua dignidade”.

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A parlamentar argumenta que a delicadeza do cenário de pandemia faz com que seja necessário que o Estado confie na população. “As enormes filas que estão se formando frente às agências da Caixa Econômica Federal estão deixando parte da população desesperada. As pessoas buscam receber o auxílio emergencial para garantir a sua própria subsistência e, em grande parte, não respeitam o distanciamento social indicado”, adverte.

Ela diz que é urgente que o saque do seguro quarentena ocorra com a adoção de todas as medidas necessárias para evitar aglomerações e o risco de contágio, através da maximização dos postos de saques, inclusive provisórios, com a inclusão de todas as instituições credenciadas pelo governo federal, visto que o modelo de operacionalização adotado para garantir a proteção da população não pode servir para pôr mais em risco à saúde delas.

*As informações são da Agência PT

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.