O processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro protocolado na Câmara, nesta quinta (21), arrola o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como uma das oito testemunhas.
A oposição sustenta que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na tentativa de indicação de autoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígnios de natureza privada do ocupante da Presidência da República.
Dentre as atribuições do presidente da República previstas na Constituição da República, uma delas é a de nomear o diretor da Polícia Federal. Exigência: o nomeado ser delegado de classe especial.
A Lei 9.266, de 15 de março de 2.016, no art. 2º-C, estabelece que o cargo de diretor-geral da PF, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.
Não resta dúvida de que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, extrapolou feio em sua competência ao vetar a nomeação de Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da PF.
[A título de curiosidade a palavra “Polícia Federal” foi citada 40 vezes e PF outras 14, portanto, a corporação aparece 54 vezes no texto sobre o impeachment.]
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Dito isso, o pedido de impeachment pecou ao dar relevância a esse ponto [nomeação na PF] e ao ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro. Salvo se os oposicionistas, dotados de inteligência superior à média, anteviram que a velha mídia ficaria grata por arrolar seu informante na oitiva.
No “Comitê de Impeachment” do Blog do Esmael, que foi ao ar pela primeira vez ontem à noite, discutiu-se essa “gordura” –representada pelo falso debate entre Moro, Bolsonaro e a PF– e ausência de um capítulo econômico na motivação do afastamento do presidente da República.
Os aspectos econômicos são relegados ao segundo plano como justificativa do agravamento dos casos de coronavírus no País. “Atuação e pronunciamentos temerários e irresponsáveis” diante da pandemia de covid-19, diz o texto no pedido de impeachment.
O terceiro ponto destacado diz respeito ao apoio ostensivo e participação direta do Presidente da República em manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição em que foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Ora bolas, carambolas! O ex-juiz Sérgio Moro também foi apontado como responsável pelo cometimento de atos antidemocráticos e anticonstitucionais no âmbito da operação da Lava Jato.
O que a oposição fez foi dar palanque e sobrevida para Moro, uma experiência antidemocrática, sobretudo da Rede Globo, com vistas às eleições de 2022.
Celso de Mello: ‘Autores de ameaça a juízes são bolsonaristas fascistóides’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou nesta quinta-feira (21) que pessoas que têm enviado mensagens anônimas e com ameaças de morte juízes de tribunais de Brasília são “bolsonaristas fascistóides, além de covardes e ignorantes”.
O decano do STF não recebeu textos ameaçadores. Mas, questionado pela coluna sobre o teor das mensagens enviadas a outros juízes, afirmou ainda que seus autores “revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia”, segundo informou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.
As mensagens enviadas a juízes, reveladas pelo jornal Correio Brasiliense, falam em “matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio no Brasil sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro.
Braga Netto pediu investigação sobre os textos enviados aos magistrados.
Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal e nessa sexta (22), ele deve divulgar se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião ministerial entre ambos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.